Apps e jogos online serão tributados em SP

Pessoas que adquirirem apps e jogos online terão que pagar ICMS no estado de São Paulo.

Os aplicativos e também os joguinhos que forem adquiridos através da internet terão que pagar ICMS, pelo menos no estado de São Paulo.

O imposto tributava apenas os produtos que eram comprados em mídias físicas, por exemplo, se o joguinho fosse gravado em um CD. Mas agora, mesmo que o usuário compre o produto virtualmente, ainda assim terá que pagar o imposto.

A cobrança do imposto já começa a partir do início do próximo ano e a informação foi confirmada através de uma reportagem publicada no "Valor Econômico", jornal de grande circulação.

A Abes – Associação Brasileira das Empresas de Softwares – informou que esta alteração na tributação de Apps e games fará uma grande diferença, já que 98% das vendas são realizadas através de download, não sendo mais comercializado CD na venda destes produtos. Só o estado de São Paulo é hoje responsável por quase metade das vendas online de todo o país.

A tributação de aplicativos e games vai atingir principalmente as lojas de distribuição, de modo todo especial a Play Store que é a loja do Google responsável pelas vendas de APPs para aparelhos com sistema operacional Android e também a App Store da Apple que comercializa os APPs para aparelhos com sistema operacional iOS.

Também serão tributados os jogos comercializados dentro de consoles, entre eles o Playstation 4 da Sony e o XBox One que é da Microsoft.

O Governo de São Paulo quer adequar a tributação à de outros estados, mas há advogados questionando a decisão, alegando que o STF – Supremo Tribunal Federal – definiu que o importo só pode ser cobrado sob os softwares vendidos em lojas físicas, os chamados "softwares de prateleira".

Profissionais da área garantem que o Governo do estado de São Paulo não tem nenhuma legitimidade para começar a tributar Apps e games baixados na internet e que o tributo que é pago para a elaboração e também licença de games e aplicativos é o ISS.

Com certeza é um assunto polêmico que envolve várias questões e interesses e promete render ainda muitas discussões até que uma decisão seja finalmente tomada.

Por Russel

Foto: Divulgação